O Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, suas peculiaridades e o exame da competência para litígios em matéria de restituição, isenção e compensação.

O processo administrativo fiscal deve respeitar os princípios constantes na Constituição Federal no tocante a administração pública, notadamente, os princípios: da publicidade, objetividade e do contraditório

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica

A partilha do ICMS entre os estados tem que ser discutida no âmbito de uma ampla e profunda reforma tributária e não em torno de uma alteração pontual na legislação.

Homem acusado de traficar em casa noturna é condenado a sete anos de prisão em regime fechado

Ele foi preso com grande variedade de entorpecentes.

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Superior Tribunal de Justiça concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante

A decisão é da Quarta Turma.

Justiça Federal do Rio aceita denúncia por desvio de dinheiro contra ex-presidente de Angra 3 citado na Lava Jato

Audiências de julgamento serão realizadas em dezembro. Ex-presidente da Eletronuclear é citado como réu em processo

Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Parentes de vítimas do acidente da Gol reclamam de lentidão da Justiça

A queda do avião da Gol em 2006 pôs fim aos 34 anos de casamento de Neuza Felipeto Machado e Valdomiro Henrique Machado.

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Brasil e Suíça vão negociar repatriação de dinheiro do propinoduto de 2002

O golpe foi descoberto em 2002. A reunião deve ocorrer durante o Fórum Global sobre Recuperação de Ativos e Desenvolvimento, em Paris, nos dias 8 e 9 de junho.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.